Elementos para celebração de contrato
A
celebração de contrato de abastecimento de água não terá qualquer custo para o Cliente, sendo
necessários os seguintes elementos:
Identificação - Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução
- Cartão de Contribuinte
Leitura do contador
No caso do local ter contador instalado é obrigatório o fornecimento da leitura, preferencialmente por fotografia
Assinatura do Cliente
O contrato pode ser assinado pelo Cliente, por um representante ou procurador.
Prova de Legitimidade de Ocupante
Apresentação dos seguintes elementos:
- Contrato de Arrendamento, Escritura de Arrendamento, Contrato de Comodato, Caderneta Predial, Escritura de Compra e Venda, Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse, sendo, em qualquer dos casos, necessária a indicação do Artigo Matricial e fração
- Identificação do Proprietário (Nome e Nº Contribuinte)
Débito Direto - SEPA
Para aderir a esta modalidade de pagamento será necessário indicar o seu número de conta - IBAN e assinar a "Autorização de Débito Direto SEPA", disponibilizada no momento da celebração de contrato.
Tarifa Familiar da Água
Para usufruir desta tarifa, dirigida a famílias de 5 ou mais pessoas, é necessário apresentar a declaração anual de IRS ou o Cartão das Famílias Numerosas.
Tarifa Social da Água
Criada a pensar nas famílias mais carenciadas de Lisboa, esta nova tarifa prevê descontos que podem ir até aos 95%. Se o rendimento bruto do seu agregado familiar é inferior a 75% do valor anual da retribuição mínima mensal garantida, adira a esta tarifa e beneficie de um desconto na sua conta da água.
É necessário fazer prova de que o rendimento do agregado familiar é inferior a 75% do valor anual da retribuição mínima mensal garantida, devendo apresentar:
- Declaração Anual de IRS, com a respetiva Nota de Liquidação
Ou, caso esteja dispensado de apresentar a declaração de IRS - Certidão negativa de IRS emitida pelos Serviços de Finanças
Nota | A renovação da atribuição desta tarifa efetua-se a cada dois anos.
Fatura por e-mail
Para aderir a este serviço é apenas necessário indicar um e-mail para o qual será enviado a conta da água. Adira à fatura por e-mail e seja amigo do ambiente!
Atenção
O contrato de abastecimento considera-se em vigor desde a data da respetiva celebração.
Atualização do contrato
Para um diálogo eficaz e personalizado, mantenha os seus dados atualizados, nomeadamente:
- Titular do contrato
- Número de contribuinte
- Número de elementos do agregado familiar e tipo de utilização (habitação, comércio, etc.)
- Contactos (telefone, fax, email)
- Melhor horário para contacto
- Morada de recepção da Conta da Água e restante correspondência
Agradecemos a sua colaboração, podendo contactar-nos através do
site EPAL, da
Linha de Atendimento a Clientes, do canal “Fale connosco”, das lojas EPAL, por carta ou fax.
Formulário para celebração de contrato