Nas situações em que a EPAL tenha que efetuar ampliação da sua Rede de Distribuição para realizar novos sistemas de ligação, o Promotor deverá ter em atenção o seguinte:

1ª Fase

Para obtenção do licenciamento do loteamento junto da CML

1. Devem ser entregues na EPAL os arranjos exteriores, incluindo também a definição dos arruamentos bem como a delimitação da propriedade e indicação da previsão da localização dos ramais de ligação
2. Após a análise dos mesmos, e no pressuposto de se encontrarem reunidas as condições necessárias e suficientes para que esta Empresa possa responsabilizar-se pela execução do projecto, bem como pela construção da rede de distribuição de água ao empreendimento, de acordo com a Legislação em vigor, será enviada uma carta por parte da EPAL a assumir essa responsabilidade
3. Nesta fase será elaborado pela EPAL um estudo prévio

ATENÇÃO

Os elementos do ponto 1 deverão ser fornecidos em formato digital compatível com Autocad 2012 e georeferenciados em ETRS89.

2ª Fase

Projecto de Execução
A EPAL elaborará o projecto de execução. O mesmo será desenvolvido com base no estudo prévio realizado por esta entidade aquando da 1ª fase, em simultâneo e em sintonia com o desenvolvimento dos processos para abastecimento.

ATENÇÃO

• Existindo alterações à 1ª fase, o Promotor deverá informar a EPAL fazendo chegar as alterações a esta Empresa, de modo a que sejam analisadas e contempladas nesta fase. Caso seja necessário, os processos para abastecimento das Redes Prediais também deverão incluir as alterações efectuadas
• O projecto de execução será concluído após os processos para abastecimento do empreendimento em questão se encontrarem verificados e fiscalizados

3ª Fase

Execução da Obra de Ampliação
A execução da obra de ampliação será desenvolvida com base no projecto de execução e no planeamento definido conjuntamente entre a EPAL e o Promotor.

ATENÇÃO

• Nesta fase, em que os processos de abastecimento já se encontram fiscalizados, proceder-se-á às respectivas ligações
• Apenas os custos dos ramais de ligação serão suportados pelo Promotor
• A mencionada rede fica a fazer parte integrante da rede de distribuição e a pertencer em exclusiva propriedade à EPAL