PROCESSO DE LIGAÇÃO

Um processo de ligação surge na sequência da necessidade de intervir num determinado espaço. As intervenções podem corresponder a construções de raiz num espaço não edificado, ou a intervenções em edifícios existentes. Salienta-se, ainda, que estas últimas podem dar origem a alterações estruturais, ou apenas a trabalhos de renovação.

O folheto "Circuito de um processo para Abastecimento" define as regras para a elaboração e constituição de um processo para abastecimento, assim como descreve o seu circuito desde a entrega da documentação na EPAL até à fase de celebração de contratos.

Encontre de seguida as minutas necessárias para a entrega de um Processo de Ligação disponíveis para download e preenchimento online:

• Minuta A | Requerimento para verificação do projeto
• Minuta B | Declaração de responsabilidade do projeto
• Minuta C | Declaração de responsabilidade pela execução das redes de água
• Minuta D | Declaração de substituição do técnico responsável pelo projeto e/ou execução das redes de água
• Minuta E | Declaração de substituição de requerente
• Minuta F | Autorização do proprietário para realização de obras
• Minuta G | Declaração de conformidade do formato digital

Nota | A minuta G deve ser entregue para emissão do Certificado de Exploração da Instalação de Águas. Os elementos em anexo da minuta G devem conter as peças escritas em ficheiro(s) .pdf e as peças desenhadas em ficheiro(s) .dwf.

FICHA DE LIGAÇÃO

Com o objectivo de simplificar procedimentos, a EPAL, através da "Ficha de Ligação" pretende prestar uma resposta mais célere aos clientes e entidades, oferecendo um nível optimizado de qualidade de serviço com custos mais reduzidos.

Com esta simplificação, o utilizador tem uma maior autonomia no preenchimento da ficha e uma redução de custos, que passam a referir-se unicamente à validação da ficha e vistoria(s) a realizar.

A ficha de ligação poderá substituir o processo de ligação numa das seguintes situações:

• Abastecimento exclusivo a redes de rega^[1]
• Bebedouro
• Quiosque
• Instalação sanitária automática/pública
• Remodelação de uma habitação, desde que:
  1. Não esteja obrigada a possuir rede de combate a incêndios
  2. Não se altere a origem de abastecimento (ramal independente ou coluna)
  3. Não se altere significativamente o número de dispositivos
  4. Não contemple a unificação ou separação de fracções
  5. Não sejam previstas piscinas
  6. Não sejam previstos sistemas solares térmicos
  7. Não sejam previstos sistemas de reutilização de água
  8. Não existam outras origens de abastecimento (furos, poços, etc...)

^[1] Para as redes de rega, para além dos dados mencionados na ficha de ligação, deverá ainda ser entregue peça desenhada com a delimitação da área a abastecer, bem como o local proposto para ligação à rede da EPAL e para instalação do contador. Deverão ainda ser tidas em conta as indicações sobre sistemas de rega que constam no Manual de Redes Prediais.

Um processo entregue na EPAL sob a forma de ficha de ligação deverá ser constituído pelos seguintes elementos:

• Dois exemplares, devidamente preenchidos e assinados, da ficha de ligação, disponível para download e também nas lojas EPAL. Caso faça o download da ficha de ligação, no final necessita apenas de imprimir, não sendo possível gravar os dados inseridos
• Todos os elementos/documentos mencionados nas instruções de preenchimento da ficha de ligação
• Todos os campos assinalados a verde na ficha são para preenchimento por parte da EPAL.

Para apoio técnico direccionado à execução da obra contacte-nos através da Linha de Atendimento a Clientes 213 221 111 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

No ato da vistoria, que deverá ser solicitada à EPAL, dever-se-á encontrar em obra:

• Ficha/Processo de ligação validada pela EPAL
• Dono de Obra ou seu representante designado para o efeito

Para informação mais detalhada consulte o Manual de Redes Prediais