Os dados analíticos de verificação da qualidade da água no Sistema de Abastecimento da EPAL, obtidos no âmbito do Plano de Controlo da Qualidade da Água no Sistema de Abastecimento da EPAL (PCQA), são divulgados à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), às Autoridades de Saúde pertinentes, às entidades gestoras às quais a EPAL fornece água e aos consumidores da cidade de Lisboa.
De acordo com o estabelecido no nº 5 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, a EPAL comunica à ERSAR, até 31 de março do ano seguinte àquele a que dizem respeito, os resultados da verificação de qualidade da água para consumo humano relativos à componente de controlo legal (torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa, nos pontos de entrega a entidades gestoras e nos pontos de entrega a clientes diretos abastecidos através do sistema de adução/transporte).
Em cumprimento do definido no nº 1 do Artigo 17.º do mesmo diploma legal, a EPAL divulga trimestralmente, na imprensa nacional, os mapas estatísticos obtidos nas análises de demonstração de conformidade efetuadas em água colhida nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa e em cumprimento do referido no nº 4 do Artigo 17.º, envia também, trimestralmente, às entidades gestoras a quem fornece água, os mapas estatísticos obtidos nas análises de demonstração de conformidade efetuadas nos respetivos pontos de entrega.
No site da EPAL são divulgados mapas estatísticos das análises de demonstração de conformidade efetuadas em água colhida nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa (mensal), nos pontos fixos de amostragem da rede de distribuição na cidade (mensal), nos pontos de entrega às entidades gestoras (mensal), no sistema de adução/transporte (trimestral) e nas origens de água utilizadas para produção de água destinada ao consumo humano (anual).
Adicionalmente, a EPAL envia ainda trimestralmente, a entidades gestoras de Sistemas Hemodiálise, os mapas estatísticos obtidos nas análises efetuadas em amostras de água colhidas em pontos de amostragem representativos do fornecimento de água a essas entidades.
Os resultados obtidos no âmbito do controlo legal são avaliados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e publicados anualmente no “Relatório Anual do Sector de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP)”.
No âmbito da divulgação do volume 4 do RASARP, e pela primeira vez em 2013, a Entidade Reguladora atribuiu “Selos de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano”, com o qual foi distinguida a EPAL.
As edições anuais do RASARP podem ser consultadas no
site da ERSAR.