Se existir um embargo, poderá existir desenvolvimento do Processo/Ficha de Ligação por parte da EPAL, no entanto e caso o embargo se mantenha em vigor, eventualmente poderá não haver fornecimento de água ao local.

Para executar o ramal de ligação é necessário o seguinte:
1. O Processo/Ficha de ligação deverá ter a respetiva obra dada como vistoriada pela EPAL;
2. Liquidação do orçamento inerente ao Processo/Ficha de ligação;
3. A EPAL solicitar a(s) licença(s) da Câmara Municipal de Lisboa (intervenção na via pública, ruído, polícia de trânsito);
4. Caso exista necessidade de ampliação/reposição de rede geral de distribuição o respetivo projeto e execução de obra é da responsabilidade da EPAL.

Aquando a construção do ramal de ligação é desativado o ramal do contador de obra (caso exista), devendo ser celebrado contrato para contador de serviços comuns para que em simultâneo o mesmo seja instalado.

Para uma resposta adequada a cada situação, deverá após pagamento do orçamento contactar a Linha de Atendimento a Clientes da EPAL através do telefone 21 322 11 11 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Ver Interferências com as infraestruturas da EPAL 

Existem algumas situações em que poderá haver necessidade de executar novo ramal de ligação e consequentemente preparar um novo ponto de ligação. Assim, qualquer que seja a situação deverá a mesma ser exposta à EPAL, através de [email protected], indicando um contacto telefónico. Caso seja necessário novo ramal de ligação será executado pela EPAL.

Após a vistoria final da EPAL ser executada pode-se efetuar a requisição da certificação das telas finais, a mesma poderá ser efetuada nas Lojas EPAL, mediante pagamento de um valor indicado na Tabela de Preços em vigor.

Para tal, é necessário entregar um exemplar completo do projeto de rede predial em papel de acordo com o executado em obra, um CD com as peças escritas e desenhadas e uma “Declaração de conformidade do formato digital” devidamente preenchida e subscrita pelo técnico responsável pelo projeto e de acordo com a Minuta “G”.

ATENÇÃO
O CD/DVD a entregar deve conter as peças escritas em ficheiro(s) “pdf” e as peças desenhadas em ficheiro “dwf”.

Só podem ser levantadas as Telas Finais depois de ter sido pago o orçamento (caso exista). 

A Academia das Águas Livres, entidade formadora certificada pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), para responder às necessidades de formação nos setores da Água e do Ambiente, promove ações de formação 

Para mais informações sobre esta ou outras ações de formação consulte a área da Academia das Águas Livres.

Os Processos para abastecimento, quer se apresentem sob a forma de Processo de Ligação ou de Ficha de Ligação, podem ser apresentados nas Lojas EPAL:
    Edifício Sede | Av. da Liberdade, 24 – das 8H30 às 19H30, todos os dias úteis;
    Loja do Cidadão | Edifício Atlanta II, Rua Abranches Ferrão, 10-C, das 8H30 às 19H30 de segunda a sexta e das 9H30 às 15H00 ao sábado.

Os Processos ou Fichas de Ligação devem ser entregues em duplicado:
           Um exemplar para a EPAL;
           Um exemplar para a Obra (é obrigatório que este exemplar, após verificado pela EPAL, se encontre na obra);

Ver Elementos de um processo para abastecimento

Ver Elementos de um processo para abastecimento.

Sendo o “Requerimento para a verificação do projeto” ou Minuta “A” um elemento obrigatório na constituição do processo, deverá o mesmo ser devidamente preenchido e subscrito pela entidade requerente do processo, a qual pode ser ou não proprietário.

Caso a entidade requerente do processo seja “arrendatário”, deverá ser adicionada ao processo a Minuta “F” ou outro documento em que o proprietário autoriza a realização das obras em causa.

ATENÇÃO
No preenchimento da Minuta “A”, a entidade requerente deverá indicar morada e endereço de e-mail para envio de correspondência.

Deverá ser entregue declaração de substituição de requerente, devidamente preenchida e subscrita pelo novo requerente/nova entidade requerente, de acordo com a Minuta “E”.

ATENÇÃO
No preenchimento da Minuta “E” a nova entidade requerente deverá indicar morada e endereço de correio eletrónico para envio de correspondência.

Deverá ser entregue declaração de substituição do técnico responsável pelo projeto e/ou execução das redes de água, devidamente preenchida pelo novo técnico, de acordo com a Minuta “D”.

ATENÇÃO
Na situação de substituição do técnico responsável pelo projeto, deverá ser entregue na íntegra projeto de alteração (peças escritas e desenhadas) subscrito pelo novo técnico projetista ou declaração do anterior a autorizar a permanência no processo dos elementos por ele autenticados.

Deverá ser entregue a respetiva “Declaração de Responsabilidade”, de acordo com a respetiva minuta (B, C ou D), documento de identificação e da respetiva associação profissional.

Ver o folheto “Circuito de um Processo para Abastecimento”.

O tipo de custos associados a um Processo/Ficha de Ligação encontra-se disponível na Tabela de Preços em vigor.

A conceção dos sistemas prediais de combate a incêndio é da responsabilidade do projetista, devendo respeitar a legislação em vigor para o efeito.

A EPAL enquanto entidade gestora de um serviço público de abastecimento de água para consumo humano tem de conhecer o projeto apenas para poder dimensionar convenientemente o ramal de ligação e o eventual contador a instalar tendo em vista a realização de um abastecimento.

As regras preconizadas pela EPAL que condicionam e influenciam a conceção das redes de incêndio encontram-se no Manual de Redes Prediais.

Quando existe furo, deverá ser esclarecido se o meio de extração se encontra acima ou não dos 5cv. Caso se encontre acima dos 5cv, é necessário a entrega de documento de licenciamento do furo.

Deverá ser entregue representação esquemática simplificada do sistema previsto, de acordo com o indicado no capítulo 4 do Manual de Redes Prediais.

Um processo de ligação pode ser anulado por iniciativa do dono de obra, desde que não se tenha efetuado, ou venha a efetuar, construção ou alteração de redes prediais.

O processo de ligação é anulado decorrido um período de cinco anos após o ano de entrada na EPAL, desde que o mesmo não tenha desenvolvimento por parte do dono de obra.

A EPAL emite resposta num prazo médio inferior a 21 dias de calendário.

Consultar o  Manual de Redes Prediais ou caso as dúvidas persistam contactar a Linha de Atendimento a Clientes, 213 221 111 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).

Os pedidos de informação sobre o ponto de situação de um Processo/Ficha de Ligação podem ser efetuados através de:

EPALnet Profissionais | Para se registar necessita de indicar o número do Processo de Ligação ou do serviço, o Número de Contribuinte e um e-mail. 

Linha de Atendimento a Clientes | 213 221 111 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional), 24h por dia, 7 dias por semana.

A vistoria pode ser solicitada através de:
Telefone | 213 221 111 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional), 24h por dia, 7 dias por semana.
Fax  | 213 251 397
Email | [email protected]

Atenção 
Deverá identificar o processo/ficha de ligação e contacto preferencial para agendamento.

Qualquer intervenção no espaço público necessita de autorização prévia por parte da Câmara Municipal de Lisboa. 

Deverão identificar o edifício e caso exista o respetivo arquivo o mesmo poderá ser consultado mediante marcação de data e hora a indicar pela EPAL ou será enviado por email sempre que possível (dependendo do formato das peças desenhadas).

Não, desde que mantenha a mesma localização das tubagens, localização de contadores, materiais equivalentes e diâmetros equivalentes. E ainda, se mantenha a localização e o tipo de válvulas de escada ( tipo olho de boi) aceites pela EPAL.

Em caso de dúvidas as mesmas deverão ser colocadas à EPAL através de [email protected] ou contatar a Linha de Atendimento a Clientes, 213 221 111 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional).