O Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, estabelece as normas da qualidade para cada parâmetro da qualidade cujo controlo é obrigatório, bem como define a frequência de amostragem e de análise a cumprir nas torneiras dos consumidores da cidade de Lisboa, nos pontos de entrega a entidades gestoras e nos pontos de entrega a clientes diretos abastecidos através do sistema de adução/transporte.

O plano de amostragem e análise desenvolvido pela EPAL na cidade de Lisboa, contempla a colheita mensal de amostras em mais de 1200 torneiras de consumidores, distribuídas na rede de distribuição por forma a obter-se uma adequada cobertura da mesma. As colheitas de amostras para análise são realizadas no ponto/torneira em que no interior de uma instalação ou estabelecimento, a água é utilizada para consumo humano.

Em cumprimento do estabelecido no Artigo 10.º do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, a EPAL efetua ainda a amostragem e análise nos pontos de amostragem representativos das entregas de água a Entidades Gestoras em baixa de sistemas de abastecimento de água destinada ao consumo humano, para demonstração de conformidade com as normas de qualidade. O plano de amostragem e análise desenvolvido pela EPAL nos pontos de entrega às Entidades Gestoras em baixa, contempla a colheita de amostras em 156 pontos de amostragem, considerados representativos dos mais de 180 pontos de faturação existentes.

Os planos de amostragem são aprovados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), com base no disposto no Artigo 14.º do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto.

Todas as determinações são realizadas no total cumprimento das disposições legais constantes do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto, nomeadamente no que se refere a parâmetros, frequência de amostragem e análise, e métodos analíticos.

Os resultados analíticos apresentados evidenciam que a água distribuída em Lisboa e a água fornecida a Entidades Gestoras está em conformidade com as normas de qualidade estabelecidas no Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de agosto.

Todos os ensaios foram realizados nos Laboratórios da Direção de Laboratórios e Controlo da Qualidade da Água da EPAL.